Questão pública

Questão de Direito Penal

FGV - TJ RS - Oficial de Justiça - 2020 • FGV • 2020

ID 35918 Direito Penal Ação Penal Pública FGV TJ RS Oficial de Justiça 2020

João procurou o Ministério Público e solicitou o ajuizamento da medida judicial cabível para que o seu único vizinho fosse proibido de ouvir música em volume elevado, o que lhe causava grande incômodo. Maria, por sua vez, também se dirigiu à instituição para que fossem adotadas providências visando à cessação do despejo de esgoto in natura no único rio da região, o que estava afetando a fauna aquática e comprometendo o abastecimento de água para todos que dependiam desse rio. Os interesses envolvidos nas narrativas de João e Maria são de natureza:

individual e difusa, respectivamente, sendo possível que oMinistério Público promova a defesa apenas do último deles;

difusa, de modo que o Ministério Público pode promover asua defesa, independentemente da quantidade deenvolvidos;

individual, de modo que o Ministério Público pode promovera sua defesa, a depender da quantidade de envolvidos;

individual e coletiva, sendo possível que o Ministério Públicopromova a defesa do último deles, não do primeiro;

individual homogênea e coletiva, não sendo possível que oMinistério Público promova a defesa de ambos.

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