Questão pública

Questão de Direito Empresarial e Comercial

FGV - TJPE - Juiz Substituto - 2022 • FGV • 2022

ID 34910 Direito Empresarial e Comercial Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas FGV TJPE Juiz Substituto 2022

A sociedade Belém e Maria Comércio de Pneus Ltda. teve sua falência requerida pela sociedade Goitá Transportes e Logística Ltda. em razão da impontualidade no pagamento de duplicatas de prestação de serviços cujo valor total é de R$ 83.500,00, protestadas para fins falimentares. Após a citação da devedora, e no prazo da contestação, foi apresentado ao juízo da Comarca de Catende pedido de recuperação judicial, sem elisão do pedido de falência. Acerca do efeito da apresentação do pedido sobre o curso do procedimento pré-falimentar, é correto afirmar que a falência:

não poderá ser decretada em razão da apresentação de pedido de recuperação judicial no prazo da contestação;

poderá ser decretada em razão da não efetivação de depósito elisivo no prazo da contestação;

não poderá ser decretada diante da insuficiência do valor das duplicatas protestadas para ensejar o requerimento;

poderá ser decretada em razão do impedimento ao pedido de recuperação judicial após o requerimento da falência;

não poderá ser decretada em razão da ausência do protesto das duplicatas para fins cambiais.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Direito Empresarial e Comercial

Mais questões de Direito Empresarial e Comercial › Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas