Questão pública
Questão de Legislação dos Tribunais de Contas TCU
FGV - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - 2022 • FGV • 2022
ID 35032
Legislação dos Tribunais de Contas TCU Regimento Interno do Tribunal de Contas da União
FGV
TCU Auditor Federal de Controle Externo 2022
O Tribunal de Contas da União (TCU), ao apreciar narrativa de irregularidades supostamente ocorridas no âmbito de entidade sujeita à sua jurisdição e às quais teve ciência a partir de denúncia devidamente conhecida por preencher todos os requisitos de admissibilidade, constata a necessidade de instauração de instrumento de fiscalização específico vocacionado à apuração dos fatos denunciados. Em tal situação, considerando o tratamento dispensado pelo Regimento Interno do TCU à matéria, o instrumento de fiscalização a ser utilizado é o(a):
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