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Questão pública

Questão de Direito da Criança e do Adolescente ECA

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2022 • FGV • 2022

ID 35070 Direito da Criança e do Adolescente ECA FGV OAB Primeira Fase OAB 2022
Luiza, hoje com cinco anos, foi adotada regularmente por Maria e Paulo quando tinha três anos. Ocorre que ambos os adotantes vieram a falecer em um terrível acidente automobilístico. Ciente disso, a mãe biológica de Luiza, que sempre se arrependera da perda da sua filha, manifestou-se em ter sua maternidade biológica restaurada. Com base nos fatos acima, assinale a afirmativa correta.
A
O falecimento dos pais adotivos conduz à imediata e automática restauração do poder familiar da ascendente biológica.
B
O falecimento dos pais adotivos não restabelece o poder familiar dos pais naturais.
C
O falecimento dos pais adotivos não transfere o poder familiar sobre o adotado supérstite ao parente mais próximo dos obituados, devendo ser reaberto processo de adoção.
D
Falecendo ambos os pais e inexistindo parentes destes aptos à tutela, somente então se restaura o poder familiar dos pais naturais.
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