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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2022 • FGV • 2022

ID 35177 Direito Administrativo Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista FGV OAB Primeira Fase OAB 2022
Com vistas a atender a relevante interesse social e coletivo, o Estado Alfa decidiu criar uma sociedade de economia mista para o desempenho de atividade econômica de sua competência. Após os devidos trâmites para a criação de tal pessoa jurídica, designada de Empreendere , verificou-se a necessidade da contratação de pessoal para que a entidade administrativa pudesse desempenhar suas atividades. Considerando a situação delimitada, assinale a afirmativa correta.
A
Por desempenhar atividade econômica, não há necessidade de Empreendere realizar concurso público para a contratação de pessoal.
B
Por se tratar de pessoa jurídica de direito privado, a criação de Empreendere não depende de autorização legislativa.
C
O regime de pessoal a ser adotado por Empreendere será o de emprego público, ou seja, o regime celetista.
D
Empreendere é uma pessoa jurídica de direito público, cuja criação decorre diretamente da lei, independentemente do registro dos atos constitutivos.
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