Questão pública

Questão de Direito Tributário

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2022 • FGV • 2022

ID 35211 Direito Tributário Visão Geral das Ações Fiscais FGV OAB Primeira Fase OAB 2022

Uma ação de execução fiscal foi movida pela União em face de João para cobrança de crédito tributário referente ao Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) dos exercícios de 2019 e 2020, conforme Certidão de Dívida Ativa (CDA) regularmente juntada. Na mesma data em que recebeu a citação enviada pelo correio com aviso de recepção, o executado entrou em contato com seu advogado, constituindo-o para defender os seus interesses. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

A citação é inválida, pois deveria ter sido realizada exclusivamente por oficial de justiça ou por edital.

Ao ser citado, João terá 5 dias para apresentar a sua contestação.

Citado, João poderá, dentro do prazo legal, pagar a dívida com os acréscimos devidos ou garantir a execução.

No prazo de 30 dias contados da citação, João poderá oferecer embargos à execução.

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