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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FGV - MPE GO - Promotor de Justiça Substituto - 2022 • FGV • 2022

ID 35259 Direito Processual Penal Recursos Criminais FGV MPE GO Promotor de Justiça Substituto 2022
Em relação à redução da pena de corréu, por força de delação premiada (sob a modalidade “colaboração unilateral”) e de sua efetiva colaboração com a Justiça, é correto afirmar que:
A
tem natureza de negócio jurídico processual personalíssimo;
B
os benefícios podem ser estendidos ao corréu;
C
os benefícios só alcançam corréu que tenha confessado;
D
o colaborador unilateral deve atuar voluntariamente;
E
as vantagens premiais têm natureza objetiva e podem se comunicar.
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