Questão de Direito Penal

O jurado pode ser responsabilizado criminalmente por crime de corrupção passiva.

Funcionário público que não dispõe da posse de determinado bem, porém se vale da facilidade que sua condição de funcionário proporciona para subtrair “para si ou para outrem” comete crime de “peculato furto”.

No crime do art. 317 do Código Penal, corrupção passiva, o sujeito ativo é somente o funcionário público.

Ocorrerá crime de concussão mesmo se a exigência, para si ou para outrem, versar sobre vantagem devida.

Pratica o delito de corrupção passiva o funcionário público que solicita, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida.