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Questão pública

Questão de Direito Penal

AOCP - Polícia Civil ES - Assistente Social - 2018 • AOCP • 2018

ID 4568 Direito Penal Antijuricidade AOCP Polícia Civil ES Assistente Social 2018
Uma conduta ilícita é contrária ao direito. Porém pode haver conduta típica que não seja ilícita, aparecendo as chamadas excludentes de ilicitude. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
A
Somente não será considerado crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade e legítima defesa.
B
As excludentes de ilicitude são apenas as definidas em Lei, especificamente determinadas pelo Código Penal, chamadas de excludentes de ilicitude legais.
C
No estado de necessidade, aplica-se a excludente ainda que o sujeito não tenha conhecimento de que age para salvar um bem jurídico próprio ou alheio.
D
Pode agir em estado de necessidade aquele que possui o dever legal de enfrentar o perigo.
E
São requisitos legais do estado de necessidade: perigo atual; ameaça a direito próprio ou alheio; situação não causada voluntariamente pelo sujeito; inexistência de dever legal de enfrentar o perigo.
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