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Questão pública

Questão de Legislação Estadual

AOCP - Polícia Civil ES - Assistente Social - 2018 • AOCP • 2018

ID 4580 Legislação Estadual Legislação do Estado do Espírito Santo AOCP Polícia Civil ES Assistente Social 2018
A respeito das licenças permitidas ao funcionário policial, é correto afirmar que
A
o funcionário policial não poderá ser licenciado para tratar de interesses particulares.
B
a licença para tratamento de saúde somente poderá ser concedida a pedido do funcionário policial, não podendo ser concedida “ex-offício”.
C
o funcionário policial poderá, atendidos os requisitos legais, obter licença por motivo de doença nas pessoas dos pais, do cônjuge, dos filhos ou pessoas que vivam às suas expensas e que constem do seu assentamento individual.
D
o funcionário policial acidentado no exercício de suas atribuições ou que tenha contraído doença profissional terá direito à licença com vencimento ou remuneração proporcional ao tempo de serviço.
E
ao funcionário policial que for convocado para o serviço militar e outros encargos da segurança nacional será concedida licença sem vencimento ou remuneração.
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