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Questão pública

Questão de Direito Ambiental

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2021 • FGV • 2021

ID 35436 Direito Ambiental Criação FGV OAB Primeira Fase OAB 2021
Há grande interesse das sociedades empresárias do setor petrolífero na exploração de áreas localizadas no mar. Nessas áreas, segundo grupos ambientalistas, foi constatada a presença de rara e sensível formação de recifes costeiros. Sobre a hipótese, assinale a opção que indica a medida adequada que o Poder Público deve tomar para manter a área preservada.
A
Criar uma Reserva Legal.
B
Criar um Parque Nacional Marinho.
C
Autorizar a criação de uma Zona de Amortecimento.
D
Estabelecer uma Área de Indisponibilidade da Zona Costeira.
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