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Questão pública

Questão de Direito Tributário

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2021 • FGV • 2021

Um carregamento de computadores foi abandonado no porto pelo importador, que não chegou a realizar o desembaraço aduaneiro dentro do prazo previsto na legislação tributária. Por isso, a autoridade tributária, após o devido processo legal, aplicou a pena de perdimento e realizou leilão para alienação dos computadores. Diante dessa situação, a base de cálculo do imposto sobre a importação incidente na hipótese será o valor
A
de mercado dos bens.
B
da arrematação.
C
arbitrado pela autoridade tributária.
D
estimado dos bens, deduzindo-se os custos com armazenagem e as comissões do leiloeiro público.
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