Questão pública

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça

FGV - TJ RS - Oficial de Justiça - 2020 • FGV • 2020

ID 35900 Legislação dos Tribunais de Justiça FGV TJ RS Oficial de Justiça 2020

Ao receber denúncia oferecida contra Carlos, acusado de praticar crime de roubo com aumento de pena decorrente do emprego de arma de fogo, o juiz, atendendo ao requerimento do Ministério Público, decretou a sua prisão preventiva e determinou a sua citação pessoal no endereço que constava dos autos, e que tinha sido fornecido pelo réu por ocasião de seu depoimento no inquérito policial. Ao cumprir os mandados de citação e de prisão, o oficial de justiça certificou que Carlos encontrava-se em local incerto e não sabido. Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que:

cabe ao juiz determinar a citação editalícia de Carlos, aindaque ele tenha constituído advogado nos autos;

cabe a citação por hora certa;

cabe a citação mediante entrega da contrafé a um parenteque resida no mesmo endereço do réu;

a citação por hora certa não autoriza a continuidade doprocesso, que deverá ficar suspenso até que a citação pessoalseja efetivada;

ainda que exista mais de um endereço de Carlos nos autos doinquérito policial, a citação editalícia será válida se o réu forprocurado somente no endereço em que declarou residir.

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