Questão pública

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça

FGV - TJ RS - Oficial de Justiça - 2020 • FGV • 2020

ID 35952 Legislação dos Tribunais de Justiça FGV TJ RS Oficial de Justiça 2020

Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário de determinado Estado da Federação, foi comunicada pelo sindicato da categoria que seriam iniciadas as negociações coletivas de trabalho e era obrigatória a participação do sindicato. Por tal razão, era igualmente obrigatória a filiação de todos os servidores ao sindicato, de modo que a categoria não fosse sub-representada em seus interesses. A narrativa afigura-se:

incorreta em relação a Joana, pois a filiação é facultativa, ecorreta quanto ao sindicato, pois a sua participação é impostapela Constituição;

correta em relação a Joana, por força do princípio dasolidariedade social, e incorreta quanto ao sindicato, por feriro princípio da liberdade de gestão;

correta em relação a Joana, já que a filiação dos servidores doPoder Judiciário é obrigatória, e incorreta quanto aosindicato, que tem autonomia gerencial;

incorreta em relação a Joana, pois os servidores do PoderJudiciário não podem filiar-se a sindicato, e correta quanto aosindicato, desde que haja determinação judicial;

incorreta em relação a Joana, que somente pode ser obrigadaa exercer cargo de direção no sindicato, não a sindicalizar-se,e correta quanto ao sindicato, que defende a categoria.

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