Questão pública

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça

FGV - TJ RS - Oficial de Justiça - 2020 • FGV • 2020

ID 35944 Legislação dos Tribunais de Justiça FGV TJ RS Oficial de Justiça 2020

Rodrigo e Joaquim foram acusados de praticar um crime de estelionato. Após o devido processo, foram condenados pelo juiz na sentença. A defesa técnica de Rodrigo interpôs recurso de apelação, enquanto Joaquim conformou-se com a pena imposta. Ao apreciar o recurso, o Tribunal de Justiça reconheceu a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva. Com referência a essa situação hipotética, é correto afirmar que a decisão:

sempre beneficiará todos os réus, mesmo os que nãointerpuseram recurso;

beneficiará somente o réu que interpôs recurso de apelação;

pode não beneficiar todos os réus, a depender dofundamento utilizado para o cálculo da prescrição;

somente beneficiará aos corréus que expressamente assimrequeiram nos autos;

terá seu efeito limitado aos recorrentes.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta