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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - TJ RS - Oficial de Justiça - 2020 • FGV • 2020

ID 35909 Direito Constitucional Do Poder Legislativo FGV TJ RS Oficial de Justiça 2020
Em determinado Estado da Federação, foi promulgada a Lei nº XX/2017, dispondo que a remuneração devida aos ocupantes do cargo de provimento efetivo A, vinculado ao Poder Executivo, seria reajustada pelo mesmo índice aplicado no reajuste da remuneração dos ocupantes do cargo B, vinculado ao Poder Judiciário. A técnica de reajuste adotada na referida Lei é:
A
incorreta, pois é vedada a técnica de reajuste que vincula oscargos A e B;
B
correta, pois a técnica de remissão adotada pela lei é ummodo de preservar a igualdade;
C
correta, desde que os cargos A e B tenham atribuições erequisitos de escolaridade semelhantes;
D
correta, desde que os cargos A e B estejam inseridos naestrutura do mesmo Estado da Federação;
E
incorreta, pois o reajuste da remuneração dos cargos A e Bdeveria ocorrer de modo simultâneo, não sequencial.
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