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Questão pública

Questão de Direito Penal

FGV - TJ RS - Oficial de Justiça - 2020 • FGV • 2020

ID 35930 Direito Penal Crimes contra a administração pública 31121 Peculato FGV TJ RS Oficial de Justiça 2020
Ao receber a intimação para efetuar pagamento decorrente de condenação judicial, o réu, pessoa de baixa instrução, entrega o valor pertinente ao oficial de justiça Roberto, que o utiliza para o pagamento de uma dívida própria. Sobre a conduta praticada por Roberto, é correto afirmar que:
A
o fato é atípico porque o Código Penal não pune o chamadopeculato de uso;
B
foi cometido o crime de peculato mediante erro de outrem, jáque o oficial de justiça não colaborou para o erro do sujeitopassivo;
C
Roberto deve responder pelo crime de peculato namodalidade apropriação, definido no art. 312 do CódigoPenal;
D
Roberto cometeu o crime de corrupção passiva porquerecebeu vantagem indevida em razão do cargo;
E
não há crime devido ao exercício regular de um direito.
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