Questão pública

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça

FGV - TJ RS - Oficial de Justiça - 2020 • FGV • 2020

ID 35939 Legislação dos Tribunais de Justiça FGV TJ RS Oficial de Justiça 2020

Roberto cumpre pena privativa de liberdade em presídio situado na cidade de Florianópolis. Na comarca de Porto Alegre foi instaurada ação penal em seu desfavor por suposto cometimento de crime de roubo e realizada a sua citação por edital, eis que não foi encontrado nos endereços constantes dos autos e não havia informação de sua prisão. Nessa situação, é correto afirmar que:

a citação por edital é nula, porque cabe ao juízo diligenciar,por todos os meios e em todas as situações, para obter ocorreto endereço do réu;

encontrando-se preso o réu, a sua requisição supre a citaçãopessoal;

preso o réu durante o curso do prazo da intimação por editalda sentença condenatória, essa intimação permanece válida;

a citação é válida porque cabe ao réu informar o juízo sobre oseu endereço atualizado;

a citação é válida, em razão de encontrar-se preso em outroEstado da Federação, nos termos de entendimentoconsolidado do STF.

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