Questão pública

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça

FGV - TJ RS - Oficial de Justiça - 2020 • FGV • 2020

ID 35943 Legislação dos Tribunais de Justiça FGV TJ RS Oficial de Justiça 2020

João, oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, compareceu no endereço indicado no mandado de citação expedido no bojo de ação de cobrança. Ao ser citada, a ré Maria manifestou a João o interesse em celebrar acordo, fazendo a proposta de pagar a quantia de cinquenta mil reais ao autor, que pleiteava na inicial o valor de oitenta mil reais. De acordo com a Consolidação Normativa Judicial do TJRS, João:

não deve certificar a proposta de acordo, para não praticarabuso de poder, na modalidade desvio de finalidade;

não deve certificar a proposta de acordo, para não praticarabuso de poder, por vício de competência;

deve certificar, em mandado, somente a citação e sugerir adesignação de audiência para mediação;

deve certificar, em mandado, a proposta de autocomposiçãoapresentada por aria na ocasião da citação;

deve certificar, em mandado, somente a citação e sugerir adesignação de audiência de conciliação.

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