Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FGV - TJ RS - Oficial de Justiça - 2020 • FGV • 2020

Sobre os recursos em processo penal, é correto afirmar que:

os recursos de embargos infringentes e carta testemunhávelsão exclusivos da defesa;

a interposição de um recurso por outro impede o seuconhecimento pelo juiz ou tribunal;

o recurso cabível para a decisão que rejeita a denúncia é orecurso em sentido estrito;

cabe recurso em sentido estrito das decisões do Tribunal doJúri quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia;

é possível a desistência de recurso interposto pelo MinistérioPúblico.

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