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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FGV - TJ RS - Oficial de Justiça - 2020 • FGV • 2020

ID 35965 Direito Processual Penal Recurso em Sentido Estrito FGV TJ RS Oficial de Justiça 2020
Joaquim responde pelo crime de apropriação indébita cometida contra entidade pública estadual. No curso da ação penal, o juiz decretou a extinção da punibilidade de Joaquim, reconhecendo prescrição da pretensão punitiva. Nesse caso, o Ministério Público poderá apresentar:
A
recurso de apelação;
B
recurso em sentido estrito;
C
correição parcial;
D
reclamação;
E
carta testemunhável.
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