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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

FGV - TJ RS - Oficial de Justiça - 2020 • FGV • 2020

ID 35971 Direito Processual Civil Juizado Especial Cível FGV TJ RS Oficial de Justiça 2020
Nos Juizados Especiais, o processo orienta-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Ao tratar das intimações e das citações no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a Lei nº 9.099/95 estabelece que:
A
a citação não se fará por edital;
B
a citação é feita exclusivamente por oficial de justiça;
C
o comparecimento espontâneo não suprirá a falta ounulidade da citação;
D
dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão cientes aspartes presentes após intimação por oficial de justiça;
E
dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão cientes aspartes presentes após a publicação no Diário Oficial.
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