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Questão pública

Questão de Direito Internacional Público

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2020 • FGV • 2020

ID 35662 Direito Internacional Público Dimensão Pessoal do Estado Nacionalidade FGV OAB Primeira Fase OAB 2020
Em razão da profunda crise econômica e da grave instabilidade institucional que assola seu país, Pablo resolve migrar para o Brasil, uma vez que, neste último, há melhores oportunidades para exercer seu trabalho e sustentar sua família. Em que pese Pablo possuir a finalidade de trabalhar, acabou por omitir tal informação, obtendo visto de visita, na modalidade turismo, para o Brasil. Considerando-se o enunciado acima, à luz da Lei de Migração em vigor (Lei n° 13.445/17), assinale a afirmativa correta.
A
Se Pablo, com o visto de visita, vier a exercer atividade remunerada no Brasil, poderá ser expulso do país.
B
Se Pablo, com o visto de visita, vier a exercer atividade remunerada no Brasil, poderá ser extraditado do país.
C
Pablo poderia solicitar, bem como obter, visto temporário para acolhida humanitária, diante da grave instabilidade institucional que assola seu país.
D
Pablo poderá obter asilo, em razão da profunda crise econômica que assola seu país.
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