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Questão pública

Questão de Direito Internacional Público

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2017 • FGV • 2017

ID 41314 Direito Internacional Público Dimensão Pessoal do Estado Nacionalidade FGV OAB Primeira Fase OAB 2017
Henrique e Ruth se casaram no Brasil e se mudaram para a Holanda, onde permaneceram por quase 4 anos. Após um período difícil, o casal, que não tem filhos, nem bens, decide, de comum acordo, se divorciar e Ruth pretende retornar ao Brasil. Com relação à dissolução do casamento, assinale a afirmativa correta.
A
O divórcio só poderá ser requerido no Brasil, eis que o casamento foi realizado no Brasil.
B
O divórcio, se efetivado na Holanda, precisa ser reconhecido e homologado perante o STJ para que tenha validade no Brasil.
C
O divórcio consensual pode ser reconhecido no Brasil sem que seja necessário proceder à homologação.
D
Para requerer o divórcio no Brasil, o casal deverá, primeiramente, voltar a residir no país.
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