Questão pública

Questão de Legislação da Defensoria Pública

FGV - DPE RJ - Técnico Superior Jurídico - 2019 • FGV • 2019

ID 36640 Legislação da Defensoria Pública FGV DPE RJ Técnico Superior Jurídico 2019

Ao fim do primeiro ano de exercício do mandato, ocorreu o falecimento do Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro. Nesse caso, à luz da Lei Complementar Estadual nº 6/1977, deve ser:

nomeado o 1º Subdefensor Público-Geral, pelo Governador do Estado, para concluir o mandato;

nomeado o 1º Subdefensor Público-Geral, pelo Governador do Estado, para um mandato integral;

nomeado um integrante da classe final da carreira, pelo Conselho Superior, para um mandato integral

realizada nova eleição, no prazo de 30 (trinta) dias, para a elaboração de lista tríplice para concluir o mandato;

realizada nova eleição, no prazo de 30 (trinta) dias, para a elaboração de lista tríplice para um mandato integral.

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