Questão pública

Questão de Direito Notarial e Registral

FGV - DPE RJ - Técnico Superior Jurídico - 2019 • FGV • 2019

ID 37443 Direito Notarial e Registral FGV DPE RJ Técnico Superior Jurídico 2019

Desde adolescente, Ricardo não se sentia confortável com o gênero masculino. Ao alcançar a maioridade, adotou o nome social Paula. Contudo, em razão de constrangimentos advindos da apresentação de sua identidade quando solicitada, decide alterar o gênero e seu nome no Registro Civil. Para tanto, Paula deverá:

ajuizar demanda judicial para dedução do pleito, o que deve ocorrer após submissão à cirurgia de transgenitalização;

dirigir-se ao Registro Civil e solicitar, administrativamente, as alterações, independentemente de cirurgia de transgenitalização;

dirigir-se ao Registro Civil e solicitar, administrativamente, as alterações, após provar ter se submetido à cirurgia de transgenitalização;

ajuizar demanda judicial para dedução do pleito, única instância competente para analisar ambos os pedidos;

solicitar a alteração do nome no Registro Civil, após o necessário reconhecimento judicial da alteração de gênero.

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