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Questão pública

Questão de Legislação da Defensoria Pública

FGV - DPE RJ - Técnico Superior Jurídico - 2019 • FGV • 2019

ID 37475 Legislação da Defensoria Pública FGV DPE RJ Técnico Superior Jurídico 2019
Em razão do reduzido volume de processos, foram realizados estudos visando à alteração das atribuições de determinado Núcleo da Defensoria Pública. Na sistemática da Lei Complementar nº 80/1994, a decisão a respeito da alteração das atribuições compete ao
A
Defensor Público-Geral do Estado;
B
Subdefensor Público-Geral do Estado;
C
Colégio de Defensores Públicos do Estado;
D
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado;
E
Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.
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