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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - IBGE - Agente Censitário - 2019 • FGV • 2019

ID 36078 Direito Administrativo Acumulação de cargos e funções FGV IBGE Agente Censitário 2019
Maria é servidora pública estatutária, ocupante de cargo efetivo de técnico administrativo em determinada autarquia. Desejando aumentar sua renda mensal, Maria se inscreveu para o concurso público de Coordenador Censitário Subárea do IBGE e foi aprovada em 5º lugar. Quando Maria compareceu ao órgão para preencher os documentos necessários à sua investidura no novo cargo, foi informada de que, de acordo com a Lei nº 8.112/90, a acumulação dos cargos públicos pretendida é:
A
lícita, desde que haja compatibilidade de horário na jornada de trabalho, seja qual for a autarquia;
B
lícita, desde que haja compatibilidade de horário e seu cargo anterior seja em autarquia federal;
C
lícita, desde que haja compatibilidade de horário e seu cargo anterior seja em autarquia federal ou estadual;
D
ilícita, independentemente de compatibilidade de horário, exceto se seu cargo anterior for em autarquia que exerça atividade estatística, fato que autoriza a acumulação;
E
ilícita, independentemente de compatibilidade de horário e do ente federativo a que estiver vinculada a autarquia de seu cargo anterior.
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