QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2019 • FGV • 2019

ID 36183 Direito Administrativo Noções gerais e desapropriação FGV OAB Primeira Fase OAB 2019
O poder público, com fundamento na Lei nº 8.987/1995, pretende conceder à iniciativa privada uma rodovia que liga dois grandes centros urbanos. O edital, publicado em maio de 2018, previu a duplicação das pistas e a obrigação de o futuro concessionário desapropriar os terrenos necessários à ampliação. Por se tratar de projeto antigo, o poder concedente já havia declarado, em janeiro de 2011, a utilidade pública das áreas a serem desapropriadas no âmbito do futuro contrato de concessão. Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
A
O ônus das desapropriações necessárias à duplicação da rodovia não pode ser do futuro concessionário, mas sim do poder concedente.
B
O poder concedente e o concessionário só poderão adentrar os terrenos necessários à ampliação da rodovia após a conclusão do processo de desapropriação.
C
O decreto que reconheceu a utilidade pública dos terrenos caducou, sendo necessária a expedição de nova declaração.
D
A declaração de utilidade pública pode ser emitida tanto pelo poder concedente quanto pelo concessionário.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2023
A União se apropriou do imóvel de Humberto no ano de 2012, sem observar as formalidades previstas em lel para a de…FGV • Direito Administrativo • Noções gerais e desapropriação
2023
A União, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), na busca da ampliação da malha…FGV • Direito Administrativo • Noções gerais e desapropriação
2022
José é proprietário de imóvel rural de enorme dimensão, mas totalmente improdutivo, que vem sendo objeto de consta…FGV • Direito Administrativo • Noções gerais e desapropriação
2022
O Município Beta, pretendendo construir uma escola no imóvel de Maria, editou decreto que declarou o imóvel como d…FGV • Direito Administrativo • Noções gerais e desapropriação
2021
A União, diante da necessidade de utilização do imóvel produtivo de Astrobaldo para fazer passar importante oleodu…FGV • Direito Administrativo • Noções gerais e desapropriação
2021
Luciano, proprietário de um terreno localizado no Município Ômega, viajou para o exterior, pelo período de 8 meses…FGV • Direito Administrativo • Noções gerais e desapropriação