QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2019 • FGV • 2019

ID 36266 Direito Constitucional Da Educação FGV OAB Primeira Fase OAB 2019
Texto associado

Texto-base

Durante campeonato oficial de judô promovido pela Federação de Judô do Estado Alfa, Fernando, um dos atletas inscritos, foi eliminado da competição esportiva em decorrência de uma decisão contestável da arbitragem que dirigiu a luta.
Na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Fernando, assinale a opção que apresenta a medida juridicamente adequada para o caso narrado.
A
Fernando poderá ingressar com processo perante a justiça desportiva para contestar o resultado da luta e, uma vez esgotadas as instâncias desportivas e proferida decisão final sobre o caso, não poderá recorrer ao Poder Judiciário.
B
Fernando poderá impugnar o resultado da luta perante o Poder Judiciário, independentemente de esgotamento das instâncias da justiça desportiva, em virtude do princípio da inafastabilidade da jurisdição.
C
Fernando, uma vez esgotadas as instâncias da justiça desportiva (que terá o prazo máximo de 60 dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final), poderá impugnar o teor da decisão perante o Poder Judiciário.
D
A ordem jurídica, que adotou o princípio da unidade de jurisdição a partir da Constituição de 1988, passou a prever a exclusividade do Poder Judiciário para dirimir todas as questões que venham a ser judicializadas em território nacional, deslegitimando a atuação da justiça desportiva.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2020
De acordo com as disposições constitucionais relativas à Cultura, assinale a afirmativa incorreta .IDECAN • Direito Constitucional • Da Educação
2020
Os direitos sociais, direitos de segunda dimensão, apresentam-se como prestações positivas a serem implementadas p…IBFC • Direito Constitucional • Da Educação
2020
A Constituição Federal de 1988 definiu que os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educa…IBADE • Direito Constitucional • Da Educação
2019
A professora Carolina Zancaner Zockun esclarece que “a Constituição de 1988 adotou o modelo de um Estado Social e…CEBRASPE • Direito Constitucional • Da Educação
2019
Ao tratar da Educação, a Constituição Federal estipula queVUNESP • Direito Constitucional • Da Educação
2019
Marque a alternativa INCORRETA sobre a Prática de Desporto:IESES • Direito Constitucional • Da Educação