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Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2019 • FGV • 2019

ID 36292 Direito Processual do Trabalho Mandado de Segurança no Processo Trabalhista FGV OAB Primeira Fase OAB 2019
Francisco trabalhou em favor de uma empresa em Goiânia/GO. Após ser dispensado, mudou-se para São Paulo e neste Estado ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador. Este, após citado em Goiânia/GO, apresentou petição de exceção de incompetência territorial logo no segundo dia. Em razão disso, o juiz suspendeu o processo e conferiu vista ao excepto. Em seguida, proferiu decisão acolhendo a exceção e determinando a remessa dos autos ao juízo distribuidor de Goiânia/GO, local onde os serviços de Francisco foram prestados e que, no entendimento do magistrado, seria o juízo competente para julgar a reclamação trabalhista. Diante da situação retratada e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
A
O reclamante nada poderá fazer por se tratar de decisão interlocutória.
B
Francisco poderá interpor de imediato Recurso Ordinário no prazo de 8 dias.
C
Sendo as decisões interlocutórias irrecorríveis, Pedro deverá impetrar Mandado de Segurança.
D
O recurso cabível para tentar reverter a decisão é o Agravo de Petição.
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