Questão pública
Questão de Direito Ambiental
FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2019 • FGV • 2019
ID 36325
Direito Ambiental Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável
FGV
OAB Primeira Fase OAB 2019
O Ministro do Meio Ambiente recomenda ao Presidente da República a criação de uma Unidade de Conservação em área que possui relevante ecossistema aquático e grande diversidade biológica. Porém, em razão da grave crise financeira, o Presidente pretende que a União não seja compelida a pagar indenização aos proprietários dos imóveis inseridos na área da Unidade de Conservação a ser criada. Considerando o caso, assinale a opção que indica a Unidade de Conservação que deverá ser criada.
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