Questão pública

Questão de Direito Ambiental

FGV - MPU - Perito em Geografia - 2025 • FGV • 2025

ID 24496 Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação FGV MPU Perito em Geografia 2025

Uma comunidade tradicional, que habita uma área de floresta nativa há várias gerações, é surpreendida com a notícia da criação de uma Floresta Nacional na região. A comunidade está preocupada com as possíveis mudanças em seu modo de vida e no uso dos recursos naturais, visto que a área agora estará sob nova gestão. A criação da Floresta Nacional implica que a comunidade:

será removida da área, recebendo uma indenização pelas benfeitorias, e realocada para outro local com condições semelhantes, perdendo o direito de uso dos recursos naturais da floresta;

não poderá mais residir na área, pois a Floresta Nacional é de posse e domínio públicos, e a permanência de populações tradicionais não é admitida nessa categoria de unidade de conservação;

poderá permanecer na área, desde que compatibilize seu modo de vida com as diretrizes estabelecidas no Plano de Manejo, mantendo o direito de uso dos recursos naturais de forma sustentável;

terá o direito de continuar utilizando todos os recursos naturais da área, sem restrições, pois a legislação garante a permanência de populações tradicionais, sem a necessidade de se adaptar a um Plano de Manejo;

deverá solicitar autorização prévia para cada atividade de uso dos recursos naturais, pois a gestão da área passará a ser feita por uma organização não governamental, que decidirá de forma discricionária sobre as atividades da comunidade.

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