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Questão pública

Questão de Direito Ambiental

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2019 • FGV • 2019

ID 36326 Direito Ambiental Estudo de Impacto Ambiental FGV OAB Primeira Fase OAB 2019
A sociedade empresária Foice Ltda., dá início à construção de galpão de armazenamento de ferro-velho. Com isso, dá início a Estudo de Impacto Ambiental - EIA. No curso do EIA, verificou-se que a construção atingiria área verde da Comunidade de Flores, de modo que 60 (sessenta) cidadãos da referida Comunidade solicitaram à autoridade competente que fosse realizada, no âmbito do EIA, audiência pública. Sobre a situação, assinale a afirmativa correta.
A
A audiência pública não é necessária, uma vez que apenas deve ser instalada quando houver solicitação do Ministério Público.
B
A audiência pública não é necessária, uma vez que apenas deve ser instalada quando houver solicitação de associação civil legalmente constituída há pelo menos 1 (um) ano.
C
A audiência pública é necessária, e, caso não realizada, a eventual licença ambiental concedida não terá validade.
D
A audiência pública é necessária, salvo quando celebrado Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público.
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