Questão pública
Questão de Direito Internacional Privado
FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2019 • FGV • 2019
ID 36335
Direito Internacional Privado Cooperação Judiciária Internacional
FGV
OAB Primeira Fase OAB 2019
Uma das funções da cooperação jurídica internacional diz respeito à obtenção de provas em outra jurisdição, nos termos das disposições dos tratados em vigor e das normas processuais brasileiras. Para instruir processo a ser iniciado ou já em curso, no Brasil ou no exterior, não é admitida, no entanto, a solicitação de colheita de provas
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