Questão pública

Questão de Direito da Criança e do Adolescente ECA

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2019 • FGV • 2019

ID 36368 Direito da Criança e do Adolescente ECA FGV OAB Primeira Fase OAB 2019

Júlio, após completar 17 anos de idade, deseja, contrariando seus pais adotivos, buscar informações sobre a sua origem biológica junto à Vara da Infância e da Juventude de seu domicílio. Lá chegando, a ele é informado que não poderia ter acesso ao seu processo, pois a adoção é irrevogável. Inconformado, Júlio procura um amigo, advogado, a fim de fazer uma consulta sobre seus direitos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção que apresenta a orientação jurídica correta para Júlio.

Ele poderá ter acesso ao processo, desde que receba orientação e assistência jurídica e psicológica.

Ele não poderá ter acesso ao processo até adquirir a maioridade.

Ele poderá ter acesso ao processo apenas se assistido por seus pais adotivos.

Ele não poderá ter acesso ao processo, pois a adoção é irrevogável.

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