Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

FGV - MPE RJ - Oficial do Ministério Público - 2019 • FGV • 2019

ID 36443 Direito Processual Civil FGV MPE RJ Oficial do Ministério Público 2019

Em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público, o juiz verificou que os pedidos formulados já são objeto de outra ação civil pública em curso e ajuizada anteriormente. Nessa hipótese, deverá o juiz:

indeferir a petição inicial, julgando extinto o feito com resolução de mérito;

julgar extinto o feito, sem resolução de mérito, reconhecendo a existência de litispendência;

julgar extinto o feito, sem resolução de mérito, reconhecendo a existência de coisa julgada;

julgar extinto o feito, com resolução de mérito, reconhecendo a existência de litispendência;

julgar extinto o feito, com resolução de mérito, reconhecendo a existência de coisa julgada.

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