Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

FGV - MPE RJ - Oficial do Ministério Público - 2019 • FGV • 2019

ID 36569 Direito Processual Civil FGV MPE RJ Oficial do Ministério Público 2019

Em ação popular proposta pelo Ministério Público, foi estabelecido calendário processual entre o juiz e as partes. No decorrer da ação, o cartório deixou de intimar pessoalmente o representante do Ministério Público para cumprir um dos prazos processuais estabelecidos no calendário, tendo sido certificada a ausência de sua manifestação. Diante disso, o representante do Ministério Público requereu genericamente a devolução do prazo. Nessa hipótese, deverá o juiz:

anular o calendário processual, em razão do prejuízo a uma das partes;

deferir a devolução do prazo, diante da ausência de intimação específica;

alterar as regras do calendário para permitir que o representante do Ministério Público se manifeste nos autos de forma tempestiva;

indeferir a devolução do prazo, pois é dispensada a intimação das partes para a prática de atos processuais e audiências previstos no calendário processual;

deferir a devolução do prazo, pois, em se tratando de calendário processual, as partes devem ser intimadas eletronicamente para os atos processuais e audiências.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta