Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

FGV - MPE RJ - Oficial do Ministério Público Administrativa - 2019 • FGV • 2019

ID 36434 Direito Processual Civil FGV MPE RJ Oficial do Ministério Público Administrativa 2019

Em ação de alimentos, o réu alegou em contestação que não era pai do alimentante. Diante dessa questão, o juiz, após a dilação probatória e o efetivo contraditório, reconheceu a paternidade. Ao final, proferiu sentença condenando o réu a pagar alimentos. Nessa situação, é correto afirmar que:

fará coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença;

a questão envolvendo a paternidade não fará coisa julgada por se tratar de questão prejudicial;

não fará coisa julgada a questão da paternidade, pois de sua resolução não depende o julgamento do mérito;

eventuais restrições probatórias não impedirão a formação de coisa julgada sobre a questão da paternidade, tendo em vista a existência de contraditório;

a questão envolvendo a paternidade fará coisa julgada se o juiz sentenciante tiver competência em razão da matéria e da pessoa para resolvê-la como questão principal.

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