Questão pública

Questão de Direito Ambiental

FGV - TJ CE - Técnico Judiciário Área Técnico Administrativa - 2019 • FGV • 2019

ID 36774 Direito Ambiental FGV TJ CE Técnico Judiciário Área Técnico Administrativa 2019

Por falha humana, ocorreu um grande vazamento de dejetos químicos no Rio Alfa, daí resultando danos de grandes proporções no respectivo ecossistema, com perdas irreparáveis para a fauna e a flora, além de impossibilitar o consumo da água do referido rio. O pescador João, ao tomar conhecimento dos fatos, decidiu representar ao Ministério Público visando à adoção das medidas cabíveis para obrigar os responsáveis a recuperar o ecossistema. À luz da sistemática constitucional, o Ministério Público:

pode promover o inquérito civil, mas não a ação civil pública, pois o interesse é coletivo;

pode promover o inquérito civil e a ação civil pública, pois se trata de um interesse difuso;

pode promover o inquérito civil e a ação civil pública, pois se trata de um interesse coletivo;

pode promover o inquérito civil e a ação civil pública, pois se trata de um interesse individual homogêneo;

não pode promover o inquérito civil e a ação civil pública, pois o interesse do pescador é disponível.

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