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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2018 • FGV • 2018

ID 38477 Direito Administrativo Improbidade Administrativa Lei 8429 92 FGV OAB Primeira Fase OAB 2018
Raul e Alberto inscreveram-se para participar de um concorrido concurso público. Como Raul estava mais preparado, combinaram que ele faria a prova rapidamente e, logo após, deixaria as respostas na lixeira do banheiro para que Alberto pudesse ter acesso a elas. A fraude só veio a ser descoberta após o ingresso de Raul e de Alberto no cargo, fato que ensejou o afastamento deles. Após rígida investigação policial e administrativa, não foi identificada, na época do certame, a participação de agentes públicos no esquema. Sobre os procedimentos de Raul e de Alberto, com base nas disposições da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a afirmativa correta.
A
Eles enriqueceram ilicitamente graças aos salários recebidos e, por isso, devem responder por ato de improbidade administrativa.
B
Eles causaram prejuízo ao erário, consistente nos salários pagos indevidamente e, por isso, devemresponder por ato de improbidade administrativa.
C
Eles frustraram a licitude de concurso público, atentando contra os princípios da AdministraçãoPública, e, por isso, devem responder por ato de improbidade administrativa.
D
Eles não praticaram ato de improbidade administrativa, pois, no momento em que ocorreu a fraude no concurso público, não houve a participação de agentes públicos.
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