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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2018 • FGV • 2018

ID 38659 Direito Processual Civil Ação Civil Pública FGV OAB Primeira Fase OAB 2018
A sociedade empresária Sucesso veiculou propaganda enganosa acerca de um determinado produto, com especificações distintas daquelas indicadas no material publicitário. Aproximadamente 500.000 consumidores, dentre os quais alguns hipossuficientes, compraram o produto. Diante disso, a Associação de Defesa do Consumidor, constituída há 10 anos, cogitou a possibilidade de ajuizar ação civil pública, com base na Lei nº 7.347/85, para obter indenização para tais consumidores. Diante dessas informações, assinale a afirmativa correta.
A
O Ministério Público é parte ilegítima para a propositura da ação civil pública.
B
A Associação de Defesa do Consumidor pode propor a ação civil pública.
C
Qualquer consumidor lesado pode propor a ação civil pública.
D
A propositura da ação civil pública pela Defensoria dispensa a participação do Ministério Público no processo.
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