Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

FGV - TJDFT - Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2022 • FGV • 2022

ID 34723 Direito Processual Civil Ação Popular FGV TJDFT Oficial de Justiça Avaliador Federal 2022

Um cidadão ajuizou ação popular para obter a invalidação de ato administrativo que reputava lesivo ao patrimônio público. Contudo, antes mesmo que os autos fossem à conclusão para fins de juízo positivo de admissibilidade da demanda, o autor manifestou desistência da ação, aludindo, inclusive, à existência de poderes especiais para tanto, que havia outorgado ao seu advogado no instrumento de mandato. Nesse cenário, deverá o juiz:

homologar a desistência, extinguindo o feito sem resolução do mérito;

deixar de homologar a desistência e determinar a citação da parte ré, diante da indisponibilidade da matéria litigiosa;

determinar a intimação pessoal do autor, por oficial de justiça, para que ratifique a manifestação de desistência;

determinar a intimação da parte ré, por oficial de justiça, para informar se concorda, ou não, com a desistência;

determinar a publicação de editais, a fim de assegurar a possibilidade de outro cidadão assumir o polo ativo.

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