Questão pública

Questão de Direito Ambiental

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2018 • FGV • 2018

ID 38712 Direito Ambiental FGV OAB Primeira Fase OAB 2018

Gabriela, pequena produtora rural que desenvolve atividade pecuária, é avisada por seu vizinho sobre necessidade de registrar seu imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR), sob pena de perder a propriedade do bem. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

Gabriela não tem a obrigação de registrar o imóvel no CAR por ser pequena produtora rural.

Gabriela tem a obrigação de registrar o imóvel no CAR, sob pena de perder a propriedade do bem,que apenas poderá ser reavida por ação judicial.

Gabriela tem a obrigação de registrar o imóvel no CAR; o registro não será considerado título para finsde reconhecimento do direito de propriedade ou posse.

Gabriela tem a obrigação de registrar o imóvel no CAR; o registro autoriza procedimento simplificadopara concessão de licença ambiental.

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