QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ - Analista de Políticas Públicas - 2018 • FGV • 2018

ID 39901 Direito Constitucional Previdência Social FGV Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ Analista de Políticas Públicas 2018
Com o falecimento de Antônio, servidor público federal que estava em plena atividade, sua esposa Maria requereu o recebimento da respectiva pensão por morte. Na ocasião, foi informada que, apesar de a remuneração de Antônio ser elevada, equivalendo ao teto remuneratório constitucional, o valor da pensão corresponderia (i) ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, que alcançava os trabalhadores em geral, (ii) acrescido de sessenta por cento da parcela excedente ao referido limite. À luz da sistemática constitucional, a informação dada a Maria é
A
incorreta, pois o acréscimo referido em (ii) deve ser de setenta por cento da parcela excedente ao limite referido em (i).
B
correta, pois o limite referido em (i) e a parcela a ser acrescida, referida em (ii), estão em harmonia com a disciplina estabelecida na Constituição da República.
C
incorreta, pois o princípio da irredutibilidade de vencimentos impede que a pensão por morte seja fixada em patamar inferior à última remuneração de Antônio.
D
correta, desde que Maria, a pensionista, tenha menos de setenta anos de idade, o que ensejará a incidência dos redutores referidos em (i) e (ii).
E
incorreta, pois inexiste qualquer vinculação com o regime geral de previdência social, devendo a pensão ser fixada em sessenta por cento da última remuneração de Antônio.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2018
Após uma vida dura de trabalho, Geraldo, que tem 80 anos, encontra-se doente em razão de um problema crônico nos r…FGV • Direito Constitucional • Previdência Social
2018
Em dezembro de 1998, foi aprovada importante reforma previdenciária no Brasil, a qual inseriu diversas inovações n…FGV • Direito Constitucional • Previdência Social
2018
De acordo com a Constituição da República de 1988, é correto afirmar que:FGV • Direito Constitucional • Previdência Social
2018
João, advogado atuante, após ser aprovado em concurso público, ingressa, em julho de 2017, em cargo público de pro…FGV • Direito Constitucional • Previdência Social
2018
João Silva, servidor público efetivo do Estado de Rondônia, após completar exatos vinte anos de efetivo serviço pú…FGV • Direito Constitucional • Previdência Social
2025
Com base nos aspectos constitucionais da Previdência Social,FCC • Direito Constitucional • Previdência Social