Questão pública
Questão de Direito Constitucional
FGV - Câmara de Salvador BA - Analista Legislativo Municipal - 2018 • FGV • 2018
ID 39827
Direito Constitucional Municípios
FGV
Câmara de Salvador BA Analista Legislativo Municipal 2018
João, pessoa idosa e que passava por sérias dificuldades financeiras, foi surpreendido por uma ação de despejo ajuizada pelo proprietário do imóvel em que residia, precisando de um profissional habilitado que pudesse representar os seus interesses em juízo. À luz da narrativa acima e da sistemática constitucional, João deve ser atendido:
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