QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - Câmara de Salvador BA - Analista Legislativo Municipal - 2018 • FGV • 2018

ID 40084 Direito Administrativo Atos Administrativos FGV Câmara de Salvador BA Analista Legislativo Municipal 2018
O Presidente da Câmara Municipal, por não concordar com a ideologia religiosa ligada ao candomblé de Vitor, servidor público ocupante de cargo efetivo da Câmara, expediu ato de remoção do servidor. Inconformado, Vitor ajuizou ação judicial alegando e comprovando a verdadeira circunstância fática que motivou sua remoção. O ato de remoção deve ser:
A
mantido, pois não cabe ao Poder Judiciário se imiscuir no mérito administrativo, pelo princípio da separação dos poderes;
B
mantido, pois ao Poder Judiciário cabe somente o controle da legalidade dos atos administrativos oriundos dos demais poderes;
C
invalidado, pois houve abuso de poder na modalidade excesso de poder, maculando o elemento da competência do ato administrativo;
D
invalidado, pois houve abuso de poder na modalidade desvio de poder, maculando o elemento da finalidade do ato administrativo;
E
invalidado, pois houve abuso de autoridade pela discriminação religiosa, maculando o elemento do objeto do ato administrativo.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2026
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que o ato administrativo atrel…FGV • Direito Administrativo • Atos Administrativos
2026
Acerca da validade dos atos administrativos, avalie as assertivas a seguir. I. Não poderá ser considerado inválido…FGV • Direito Administrativo • Atos Administrativos
2026
Foi editada a Lei nº X dispondo que os servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro fariam jus a det…FGV • Direito Administrativo • Atos Administrativos
2026
A sociedade empresária Alfa iniciou a construção irregular de determinado prédio ao lado do fórum da Comarca de Ri…FGV • Direito Administrativo • Atos Administrativos
2026
O ato administrativo que decorre do inadimplemento das condições fixadas das cláusulas condicionantes à eficácia e…FGV • Direito Administrativo • Atos Administrativos
2025
O princípio da motivação dos atos administrativos é um dos pilares do Direito Administrativo, garantindo a imparci…FGV • Direito Administrativo • Atos Administrativos