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Questão pública

Questão de Direito Civil

FGV - Assembléia Legislativa RO - Analista Legislativo - 2018 • FGV • 2018

ID 40009 Direito Civil Pessoas FGV Assembléia Legislativa RO Analista Legislativo 2018
Marcos, 46 anos, usuário de entorpecentes que lesionaram irreversivelmente seu sistema cognitivo, contraiu diversas dívidas e vive em situação de mendicância. Sua mãe e sua ex-mulher, mãe de sua filha de 15 anos, procuram assistência jurídica para gerir a situação. Nesse caso, Marcos
A
deverá ser interditado em razão da condição de toxicômano por absoluta incapacidade.
B
será considerado relativamente incapaz por vício em tóxicos e deverá ser assistido na prática de determinados atos.
C
não apresentava vontade hígida para a contração de dívidas, pelo que, todas são tidas como inexistentes.
D
deverá ser observado por um período de seis meses, sob assistência, para que seja declarado absolutamente incapaz.
E
perderá automaticamente, caso seja considerado incapaz, o poder familiar em relação à sua filha.
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