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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FGV - Assembléia Legislativa RO - Consultor Legislativo - 2018 • FGV • 2018

ID 38827 Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP FGV Assembléia Legislativa RO Consultor Legislativo 2018
No curso de ação penal onde se imputa a prática de crime de roubo majorado, durante a oitiva das testemunhas de defesa, ocasião em que se identifica que a principal tese defensiva é de negativa de autoria, o juiz verifica que, possivelmente, o réu seria inimputável. Suspenso o processo antes do interrogatório e de encerrar a prova, realizado laudo pericial, é constatada a total inimputabilidade do agente na data dos fatos. Diante da constatação, juntado o laudo, caberá ao juiz:
A
de imediato, absolver impropriamente o réu, aplicando medida de segurança, o que não gera reincidência;
B
caso constatada a autoria e materialidade após instrução, condenar o réu, aplicando medida de segurança e pena privativa de liberdade
C
caso constatada a autoria e materialidade após instrução, absolver impropriamente o réu, aplicando apenas pena privativa de liberdade com causa de redução de pena;
D
caso constatada a autoria e materialidade após instrução, absolver impropriamente o réu, aplicando apenas medida de segurança;
E
de imediato, condenar o réu, aplicando medida de segurança, o que gera reincidência.
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