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Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

FGV - Assembléia Legislativa RO - Consultor Legislativo - 2018 • FGV • 2018

ID 39671 Direito do Consumidor Práticas Abusivas venda casada FGV Assembléia Legislativa RO Consultor Legislativo 2018
Segundo a disciplina do Código de Defesa do Consumidor sobre as práticas abusivas, assinale a opção que apresenta uma prática vedada ao fornecedor de produtos ou serviços.
A
Condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, ainda que com justa causa, a limites quantitativos.
B
Executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e a autorização expressa do consumidor, mesmo que práticas anteriores entre as partes permitam concluir pela regularidade de tais práticas.
C
Elevar, ainda que com justa causa, o preço de produtos ou serviços.
D
Recusar a venda de bens ou a prestação de serviços diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento. ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais.
E
Aplicar fórmula ou índice de reajuste estabelecido legal ou contratualmente.
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